Mudança de imposto casas de apostas pode impactar o setor financeiro
Nos últimos tempos, o setor de apostas esportivas no Brasil tem enfrentado um cenário de incertezas. A proposta de mudança na carga tributária, que pode elevar a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%, está gerando preocupações entre empresários e investidores. Neste artigo, vamos explorar como essa mudança pode impactar não apenas as casas de apostas, mas também o setor financeiro como um todo.
O que é o Gross Gaming Revenue (GGR)?
O Gross Gaming Revenue (GGR) é uma métrica fundamental no setor de apostas. Ele representa a receita total gerada pelas casas de apostas, subtraindo os ganhos pagos aos jogadores. Em outras palavras, é o valor que as empresas retêm após pagar os prêmios. Essa métrica é crucial para entender a saúde financeira das casas de apostas e sua contribuição para a economia.
A proposta de aumento da alíquota
A proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, visa aumentar a alíquota do GGR de 12% para 18%. Essa mudança, segundo o governo, tem como objetivo compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A arrecadação extra seria destinada à área da saúde, um setor que, sem dúvida, precisa de recursos.
No entanto, essa proposta não é bem recebida por todos. Empresários do setor de apostas argumentam que a carga tributária já é elevada. Além da alíquota de 12%, as casas de apostas pagam outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além de tributos tradicionais. A soma totaliza uma taxação próxima de 36% do faturamento, o que é considerado excessivo por muitos.
Impactos no setor de apostas
Um aumento na carga tributária pode ter efeitos cascata significativos no setor de apostas. Empresários e representantes de entidades do setor alertam que essa mudança pode levar à diminuição de investimentos em publicidade, patrocínios esportivos e eventos culturais. Além disso, pode estimular a migração de jogadores para plataformas ilegais, que operam fora da regulamentação e não pagam impostos.
Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, afirma que essa medida pode significar “a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil”. A insegurança jurídica gerada por essa mudança pode afastar novos investidores e dificultar a operação das empresas que já estão estabelecidas no país.
O mercado clandestino de apostas
Um dos principais argumentos contra o aumento da alíquota é o crescimento do mercado clandestino de apostas. Apesar dos esforços do governo para bloquear sites irregulares, estima-se que esse segmento movimente entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado, que gira em torno de R$ 3,1 bilhões mensais.
Profissionais do setor calculam que o mercado clandestino já representa 40% da indústria no Brasil. Em comparação, o Reino Unido, um dos mercados mais maduros, ainda tem 13% em situação irregular. Isso mostra que, em vez de aumentar a carga tributária, o foco deveria estar no combate ao mercado ilegal, que drena receitas e prejudica jogadores.
Exemplos internacionais
Exemplos de outros países também são utilizados como alerta. Na Espanha e na Itália, aumentos excessivos de impostos fortaleceram o mercado ilegal. No Brasil, o economista Itanielson Cruz e o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacam que a proposta de aumento da alíquota ocorre em um momento sensível do marco regulatório, abrindo espaço para judicializações.
O CEO da InplaySoft, Alex Rose, ressalta que o aumento da carga tributária pode levar a uma situação semelhante à observada em outros países, onde o mercado ilegal prosperou em resposta a regulamentações excessivamente onerosas.
O futuro do setor de apostas no Brasil
Enquanto o Congresso discute a proposta de aumento da alíquota, o setor de apostas pede equilíbrio. As empresas argumentam que o foco deve estar no combate implacável às plataformas ilegais, que drenam receitas e prejudicam jogadores, em vez de onerar ainda mais os operadores que decidiram se regularizar.
O futuro da arrecadação bilionária e do papel das apostas no financiamento do esporte e da cultura dependerá do desfecho da votação no Legislativo. Se a proposta for aprovada, as casas de apostas podem enfrentar um cenário desafiador, com a possibilidade de retração no mercado e diminuição de investimentos.
Conclusão
A proposta de mudança na alíquota do imposto sobre as casas de apostas é um tema que merece atenção. O aumento de 12% para 18% pode ter impactos significativos no setor, desde a diminuição de investimentos até o fortalecimento do mercado clandestino. É fundamental que o governo e o Congresso considerem as consequências dessa medida e busquem um equilíbrio que permita o crescimento do setor, ao mesmo tempo em que garante a arrecadação necessária para áreas essenciais como a saúde.
Para mais informações sobre o impacto da mudança de imposto nas casas de apostas, você pode acessar a fonte de referência aqui.
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